Projeto de Lei 4330, o começo do fim


Por Valter Batista de Souza, professor e especialista em Gestão Pública

Algumas definições podem nos ajudar a recolocar as coisas em seus devidos lugares. Lucro é o que sobra no bolso do patrão, depois que ele desconta o que gastou para produzir, inclusive os salários de seus empregados. Direitos trabalhistas, o conjunto de leis que asseguram que a exploração do trabalho pelo patrão vai deixar na mão do trabalhador ao menos um salário e algumas garantias para que possa ter estabilidade se for demitido ou precisar se aposentar, quando não tiver mais como trabalhar. Flexibilização dos direitos trabalhistas é a redução de direitos para que haja aumento dos lucros. Terceirização é uma forma esperta de reduzir custos de produção, barateando os gastos com pessoal para aumentar os lucros.
Com a aprovação do Projeto de Lei 4330 pela Câmara dos Deputados, a terceirização passará a ser possível em todos os setores, inclusive no PÚBLICO, além de se tornar legalizada.
Quem ganha com isso?
O trabalhador não ganha nada!
E muito embora haja uma tentativa de imputar esta aprovação como uma derrota do Governo ou uma disputa partidária, o que há é um "confronto" Capital-Trabalho.
Em todos os Partidos há interesses evidentes sobre o tema.
A oportunidade de pegar um Governo enfraquecido e o Movimento Sindical a seu reboque era o que queriam os defensores da principal mudança proposta na Lei, a ampliação da possibilidade de terceirizar atividades-fim.
À exceção dos Partidos de esquerda e que têm histórico na defesa dos interesses dos trabalhadores, todos os demais têm maioria de votos favoráveis a um "endireitamento" da legislação trabalhista. E não vai parar por aí. Eles vão impor uma agenda dura para os avanços conquistados nos últimos anos, com a redução da maioridade penal e outras imposições liberalizantes e conservadoras.
A respeito dessa história de PMDB ser governo e tê-lo "traído", sempre soubemos que não se governa sem o PMDB. E que eles têm um peso enorme nas decisões do Parlamento. Serem base de apoio ao Governo não significa submissão aos seus interesses. A derrota, essa não é do Governo, não. A derrota é dos trabalhadores. Logo, o PMDB não traiu o Governo, mas sim os trabalhadores. A responsabilidade por isso é de cada Parlamentar que deu seu voto a este projeto.
Ele seria aprovado há muito tempo já. Faz dez anos que está sendo cozinhado em banho-maria.
As empresas que financiam as campanhas desses Deputados são quem manda de fato no Congresso. Elas são favoráveis a esta "flexibilização" dos direitos trabalhistas. Para elas, isso representa uma possibilidade enorme de poder competir com a China e outros países onde o custo de mão de obra é bem menor, em função dos baixos salários pagos e da menor carga de direitos trabalhistas. Na China, por exemplo, um Engenheiro ganha US$250,00 por mês, tem férias de uma semana ao ano, as horas-extras que ele faz não têm acréscimo de valor, não existe domingo, é apenas um dia de folga por semana, o tempo de almoço é de uma hora a cada 10 trabalhadas, não há Sistema Previdenciário, tampouco Fundo de Garantia. Temos conquistas trabalhistas deixadas por nossos avós, vamos perdê-las?
A letargia dos trabalhadores em perceberem o que isso representa e a postura dos que podem alertar sobre isso, são marcantes.
Num futuro próximo haverá mais trabalhadores, mas a massa salarial será reduzida.
Esta é uma das mágicas do capitalismo, um sistema econômico que renasce de suas próprias cinzas, se alimenta de seus próprios restos mortais e nos faz crer que não há outra saída.
 Todos os parlamentares que votaram a favor deste projeto de lei, escolheram o lado dos patrões.
É a vida, feita de escolhas!

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